| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369287 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010207u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Uma nova lei de bases para o património |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Alberto de Melo Alexandrino |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A perspectiva histórica efectuada sobre a legislação existente no âmbito da protecção do património cultural português (Lei n.º 13/85, de 6 de Julho), leva à conclusão da necessidade e da conveniência de se adoptar uma nova lei. É nesse contexto que se identificam as principais orientações e algumas soluções normativas presentes na proposta de lei n.º 228/VII, que embora já apresentada em 1999 no Parlamento, não veio contudo a ser aprovada. Em anexo encontra-se a proposta de Lei nº228/VII publicada no Diário da Assembleia da República II Série-A-nº30, 16-1- 99. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Oeiras |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 1999 |
| Número do volume |
N.24 |
| Título |
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação |
| Descrição física |
p.5-20 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PATRIMÓNIO CULTURAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM CULTURAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALEXANDRINO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Alberto de Melo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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