| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369261 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010126u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís Silva Pereira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Analisam-se, com base na revisão de 1998 do Código de Processo Penal, os seguintes processos especiais e respectivos requisitos de aplicação: o Processo Sumário, cuja aplicação se encontra regulamentada nos termos do art.º381.º do CPP. O Processo Abreviado, cuja aplicação se encontra regulamentada nos termos do art.º 391.º-A do CPP. O Processo Sumaríssimo, cuja aplicação se encontra regulamentada nos termos do art.º 392.º do CPP. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 1999 |
| Número do volume |
V.20,n.77 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.139-154 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMARÍSSIMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO ABREVIADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Silva |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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