| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369223 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010115u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Videovigilância em locais de domínio público de utilização comum |
| Primeira menção de responsabilidade |
Elia Marina Chambel |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No que toca à temática da vigilância em locais de domínio público de utilização comum, assinalam-se os seguintes itens: análise de conceitos que estão relacionados com esta temática, nomeadamente, conceito de segurança, vigilância, cidadania, locais de domínio público e locais de domínio privado; incremento da videovigilância em locais, respectivamente, de domínio público e de domínio privado; vantagens e desvantagens da utilização da videovigilância; o ordenamento jurídico português (a Constituição, os Códigos Penal e de Processo Penal, o Código Civil) face à utilização deste sistema; o direito de nessessidade e a colisão de direitos; comparação com outros países (Inglaterra e Espanha) no que respeita à utilização deste sistema; condições para uma possível aplicação deste tipo de vigilância; conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio-Junho 2000 |
| Número do volume |
N.123 |
| Título |
Polícia Portuguesa |
| Descrição física |
p.6-14 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À SEGURANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À LIBERDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIDEOVIGILÂNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CHAMBEL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Elsa Marina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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