| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369192 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20001228u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Provedoria de Justiça - linha verde recados da criança |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Teresa Rabaça |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O art.º 23.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa prevê que " os cidadãos podem apresentar queixas por acções e omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças". Nesta óptica, entendeu o Provedor de Justiça tornar acessível a comunicação dos menores através de uma Linha Verde, disponível para todo o território nacional, Açores e Madeira, facto que se concretizou em 1992 pela implementação da Linha Verde "Recados da Criança". Dá-se uma panorâmica da forma como esta linha telefónica funciona e faz-se um balanço do volume de queixas apresentadas, bem como de casos encaminhados e resolvidos até ao momento. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2000 |
| Número do volume |
N. 1 |
| Título |
Infância e Juventude |
| ISSN |
0870-6565 |
| Descrição física |
p. 67-77 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVEDOR DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
QUEIXA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RABAÇA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Teresa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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