| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
367974 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Menores agentes de infracções - interrogações acerca das velhas e novas respostas. |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eliana Gersão |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Integrada no grande tema 'as pontes entre o direito cível e o direito penal', a questão 'menores agentes de infracções', é objecto de algumas considerações por parte da autora. Sustenta que o sistema português é um 'sistema sem pontes' ou um 'sistema fechado', na medida em que não há pontes legalmente previstas entre o direito cível e o direito penal; de facto não existem em margens opostas um regime cível relativo a crianças em risco (excepto para a adopção e para a inibição do poder paternal) e um direito penal de menores (de 16 anos) que seja necessário ligar por qualquer ponte. Vigora um sistema específico designado 'direito tutelar de menores' que não tem natureza nem cível nem penal. Os direitos do menor ou seja o sistema tutelar português encontra-se, pois, numa encruzilhada entre o modelo 'welfare' e o modelo 'justiça' - torna-se necessário construir pontes entre os dois modelos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abr-Jun.1994 |
| Número do volume |
V.4,n.2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p.241-259 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PENA DE PRISÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REINSERÇÃO SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GERSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eliana |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJP |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
