| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367895 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Règles des Nations Unies pour le traitement des mineurs privés de liberté |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fátima Henriques |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Presente trabalho tem por objectivo analisar e fazer uma comparação das leis portuguesas relativas ao tratamento de menores privados de liberdade com as regras das Nações Unidas que regulamentam esta matéria. Para este fim, autora analisa: os princípios fundamentais de ordem jurídica relativos aos menores; o regime jurídico: Lei da Organização Judiciária e Tribunais; o direito tutelar de menores (menores até 16 anos) e tribunais; situação dos jovens de 16 a 21 anos; conclusão da comparação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1989 |
| Número do volume |
N.39-40 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.421-438 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATAMENTO DE DELINQUENTES |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
HENRIQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fátima |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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