| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367822 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Les modes alternatifs de règlement des conflits en droit penal belge |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alain de Nauw |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor faz uma exposição sumária sobre os três modos alternativos de regulação de conflitos existentes no direito penal belga. A "transacção" que foi introduzida no Código de Processo Penal desde 1935, consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro proposto pelo Ministério Público e livremente aceite pelo autor da infracção. A mediação é um procedimento recente introduzido no Código de Processo Penal em 1994. O "processo acelerado" faz parte de um conjunto de medidas legislativas, tomadas recentemente, em matéria de pequena e média delinquência. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Avril 1997 |
| Número do volume |
A. 77, n. 4 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p. 357-375 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NAUW |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alain de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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