| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367414 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Maria de Albuquerque Calheiros |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O principal objectivo deste estudo consiste em levantar algumas questões acerca do princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. Com ele o autor não pretende dar respostas concludentes a todas as perguntas formuladas mas sim fazer reflectir num problema importante mas ainda pouco tratado quer na doutrina quer na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: o do repensar as relações entre o direito comunitário e os direitos nacionais no estado actual de evolução da Comunidade sem esquecer que compete às autoridades jurisdicionais nacionais o desempenho das funções de jurisdição comum no âmbito do direito comunitário e que, enquanto órgãos do Estado, lhes cabe dar cumprimento às normas do direito comunitário, aplicando-as aos casos concretos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1991 |
| Número do volume |
N.45/46 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.7-31 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO NACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CALHEIROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Maria de Albuquerque |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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