| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367361 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La protection judiciaire de l'enfant et la Convention des Nations Unies sur les Droits de l'Enfant |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marta Santos Pais |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tecem-se considerações sobre algumas das características fundamentais da Convenção relativa aos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Novembro de 1989, sublinhando-se que ela não esgota de per si o universo dos direitos da criança no âmbito das Nações Unidas. Atendendo ao seu carácter relativamente recente, pode-se considerar que esta Convenção ensaia os primeiros passos no domínio da aplicação de princípios, aplicação essa que se fundamenta na concertação dos esforços desenvolvidos por uma diversidade de intervenientes (órgãos legislativos, autoridades administrativas e judiciais) e na qual se reconhece também o direito à participação da própria criança. No artigo reflecte-se detalhadamente sobre a questão da protecção judicial da criança abordando-se a problemática da mesma face ao mundo da justiça, quer no domínio civil quer no domínio penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1991 |
| Número do volume |
N.45/46 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.237-249 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PAIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marta Santos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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