| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367228 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Protecção jurídica das bases de dados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Júlio de Pina Martins |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A criação de bases e bancos de dados - suporte fundamental das sociedades actuais em matéria de informação - veio criar também a necessidade de se estabelecerem novas garantias jurídicas que possam assegurar tanto a protecção daqueles, como a responsabilização dos que dolosa ou negligentemente actuam provocando prejuízos a terceiros. Com presente estudo pretende-se fazer um levantamento da legislação existente em Portugal em matéria de protecção jurídica quer de obras contidas nas bases de dados, quer das próprias bases de dados. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 1991 |
| Número do volume |
V.47/48 |
| Título |
Boletim do Ministério da Justiça |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.271-299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO Dos DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Júlio de Pina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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