| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
367104 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Des nouvelles legislations |
| Primeira menção de responsabilidade |
Dimitra Vervitsioti |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
No âmbito das novas legislações, destaca-se a lei antidroga publicada recentemente na Grécia e que contem inúmeras disposições particularmente úteis no que respeita à harmonização da legislação nacional com a política das instituições comunitárias no âmbito do direito penal. Igualmente em Portugal foi redigido um projecto de lei anticorrupção, pelo qual foram atribuidos determinados poderes à Polícia Judiciária em matéria de prevenção daqueles delitos, facto que o Tribunal Constitucional considerou como demasiado amplos relativamente à competência do Ministério Público no inquérito. Após revisão e alteração das disposições em causa em 8/4/94, o Tribunal Constitucional considerou que estas não violavam a Constituição. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Louvain-la-Neuve |
| Data de publicação |
Jul.1994 |
| Número do volume |
V.2, |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.9 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TOXICODEPENDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GRÉCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VERVITSIOTI |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dimitra |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJP |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
