| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366333 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Blanchiment de capitaux |
| Informação de outro título |
une première approche au Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria José Nogueira, Mariana Raimundo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na sequência de aplicação, no plano internacional, de legislação relativa a tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, e, no plano europeu, de legislação relativa ao branqueamento de capitais, apreensão e confisco de produtos do crime, Portugal promulga igualmente o Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Com esta medida pretende-se responder ao desafio que constitui a criminalidade económica penalizando um conjunto de actividades relacionadas com branqueamento de capitais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la-Neuve |
| Data de publicação |
Avril 1994 |
| Número do volume |
V.4 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.8 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTUPEFACIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TOXICODEPENDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTOS DO CRIME |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NOGUEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria José |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAIMUNDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mariana |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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