| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366136 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Análise preliminar da Lei de Bases do Ambiente. |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diogo Freitas do Amaral |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo põe em discussão as linhas gerais da Lei de Bases do Ambiente, Lei n.ll/87 de 7 de Abril, fazendo, primeiramente, a análise da arquitectura geral desta Lei de Bases para, de seguida, se debruçar sobre os valores ambientais protegidos pela lei e as consequências daquilo a que o autor chama ofensa ecológica.Posteriormente, faz referência às intervenções específicas da Administração Pública em matéria de ambiente. Alerta os tribunais para a sua participação na tarefa da protecção do ambiente, impondo as medidas adequadas nos casos de ofensa ecológica. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Jan.-Jun.,1993 |
| Número do volume |
V.42,n.241-243 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p.43-56 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO AMBIENTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diogo Freitas do |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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