| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366046 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito à informação versus direito ao espectáculo |
| Informação de outro título |
os direitos exclusivos |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Augusto Sacadura Garcia Marques |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relativamente a um parecer solicitado à Procuradoria-Geral da República a propósito da polémica questão da compatibilização entre o direito à informação e o direito ao espectáculo (no caso vertente a transmissão de um desafio de futebol na televisão) e que foi alvo de algumas críticas num jornal diário, por parte de um docente universitário, o relator do parecer faz uma análise pormenorizada aos pontos que foram alvo de críticas, defendendo as posições assumidas nesse parecer e alertando para a necessidade da publicação urgente do diploma regulamentar previsto na "Lei de Bases do Sistema Desportivo". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 1993 |
| Número do volume |
N.56 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.99-110 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESPORTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TELEVISÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Augusto Sacadura Garcia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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