| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366042 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La loi sur la déclaration d'abandon d'enfants en Belgique |
| Informação de outro título |
de l'élaboration vers l'abrogation, dix années d'existence |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabelle Ravier-Delens |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Passados 10 anos de existência da lei belga sobre a declaração de abandono de crianças, é efectuada proposta para a sua anulação.Esta lei, de 1987, teve como finalidade regulamentar o destino de inúmeras crianças abandonadas pelos pais, com vista à sua futura adopção por famílias candidatas. Tecem-se considerações sobre esta lei e apontam-se as razões que levaram à proposta da sua anulação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
June 1998 |
| Número do volume |
V.78 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.623-643 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAVIER-DELENS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabelle |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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