| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366020 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La loi belge du 30 Juin 1994 relative a la protection de la vie privée contre les écoutes, la prise de connaissance et l'enregistrement de communications et de telecommunications privées |
| Primeira menção de responsabilidade |
Henri-D. Bosly, Damien Vandermeersch |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relativamente às escutas telefónicas, gravações de comunicações e telecomunicações privadas, este artigo questiona dois pontos divergentes na legislação belga que procura conciliar a protecção da vida privada dos cidadãos e a protecção da sociedade contra certos tipos de grande criminalidade como o terrorismo, o grande banditismo e o crime organizado. O autor prognostica que a lei de 30 de Junho de 1994, aplicada com moderação e prudência, fará o equilíbrio entre estes dois interesses discrepantes e tornar-se-á num novo instrumento na luta contra a criminalidade organizada. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelas |
| Data de publicação |
Avril 1995 |
| Número do volume |
V. 75, n. 4 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p. 301-343 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TELECOMUNICAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BOSLY |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Henri-D. |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VANDERMEERSCH |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
D. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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