| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365928 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Commentaires de la loi du 5 aout 1992. |
| Primeira menção de responsabilidade |
Richard Baratte |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A propósito da lei belga de 1992 sobre a função de polícia, o autor deste artigo depois de elogiar vários aspectos positivos do diploma, nomeadamente a definição das competências exactas da polícia municipal, contribuindo assim para acabar com uma certa dualidade de funções com que os funcionários de polícia muitas vezes se viam confrontados, passa em revista algumas disposições da lei, não só relativamente aos funcionários da polícia municipal, mas também às missões que lhes estão cometidas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Fev.1994 |
| Número do volume |
N.2 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.167-173 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍCIA MUNICIPAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARATTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Richard |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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