| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365921 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Quelques problemes relatifs à l'extradition demandée par la Belgique |
| Primeira menção de responsabilidade |
G. Demanet |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Faz-se uma análise bastante pormenorizada sobre alguns problemas da extradição activa no que se refere à realidade belga. De facto, a Bélgica ainda não ratificou a Convenção Europeia de Extradição e os seus protocolos adicionais, sendo no entanto certo que a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen vem colmatar, em certa medida, a falta de ratificação daquele instrumento jurídico. Referem-se igualmente as limitações decorrentes do Código do Processo Penal belga, bem como a necessidade de uma aproximação uniforme em matéria de repressão a nível dos 12. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Janvier 1993 |
| Número do volume |
N.1 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.5-49 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDO DE SCHENGEN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMÁTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DEMANET |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
G. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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