| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365919 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Conselho da Europa e a Protecção dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Luisa Duarte |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
À luz do tema 'O Conselho da Europa e a protecção dos direitos do homem', autora faz um pequeno relato histórico sobre a criação do Conselho da Europa (a que Portugal viria a aderir através da Lei n.9/76), seus membros, seus fins e funções, bem como sua estrutura orgânica. Relativamente à protecção dos direitos do homem, menciona a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Individuais; faz referência aos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus protocolos adicionais; destaca o papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e finaliza artigo com uma breve perspectiva sobre Portugal e a referida Convenção. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1989 |
| Número do volume |
N.39-40 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.191-242 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Luisa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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