| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
365318 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Fair game? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helen J. Self |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
No princípio do ano corrente o Ministério do Interior do Reino Unido divulgou um folheto intitulado: "A review of sex offences" (uma recensão crítica dos delitos sexuais), no qual se abordaram questões relativas à actual legislação penal que regulamenta os delitos sexuais e a prostituição. No sentido de alterar essa legislação, elaboraram-se recomendações destinadas a: regulamentar os delitos sexuais de uma forma coerente e clara com vista à protecção de indivíduos contra abusos sexuais e outras formas de exploração, particularmente crianças e pessoas vulneráveis; aplicar penas de uma forma mais adequada aos autores dos delitos; ser justo e não discriminatório, de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e com a Lei sobre os Direitos Humanos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
London |
| Data de publicação |
21 May 1999 |
| Número do volume |
V.106,n.5520 |
| Título |
Police Review |
| ISSN |
0309-1414 |
| Descrição física |
p.26-27 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REINO UNIDO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SELF |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helen J. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
