| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364936 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Le delai raisonnable ou le retard excessif dans les affaires penales... |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luc Declercq |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A convenção europeia dos direitos do homem concede ao arguido, através da aplicação dos artigos 5 e 6, o direito de ser julgado dentro de um prazo 'razoável'. Verifica-se que na prática tal regulamentação é difícil de aplicar devido à complexidade dos casos existentes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Junho 1989 |
| Número do volume |
N.6 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.581-611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DECLERCQ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luc |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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