| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364910 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas notas sobre o processo penal na forma sumária |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandre de Sousa Pinheiro, Paulo Saragoça da Matta |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Código de Processo Penal de 1987 trouxe uma significativa mudança no que concerne às formas de processo consagradas.Estabeleceu-se assim uma forma de processo comum (aplicável à generalidade dos casos) e duas formas de processos especiais: a forma sumária e a forma sumaríssima. São aqui, abordadas algumas das questões concernentes à forma de processo sumário e é, também, discutido o eventual direito do arguido à específica forma de processo sumário e o modo de articulação entre as exigências da celeridade processual e as garantias de defesa constitucionalmente asseguradas àquele. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Jul-Set.1995 |
| Número do volume |
A.16,n.63 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.159-166 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre de Sousa |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Saragoça |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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