| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364834 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La conclusion et la mise en oeuvre des traités dans l'ordre juridique portugais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Álvaro de Figueiredo Ribeiro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste estudo procura-se efectuar a análise do caso português no que se refere à conclusão e implementação de convenções internacionais. Para tal, caracteriza-se a República portuguesa enquanto Estado unitário regional, determina-se o quadro normativo referente à conclusão de convenções internacionais e examina-se o problema da aplicação destas na ordem jurídica nacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1989 |
| Número do volume |
N. 37/38 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p. 187-203 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RIBEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Álvaro de Figueiredo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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