| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364602 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Quelques problemes pratiques generés par la loi du 5 aout 1992 surla fonction de police. |
| Primeira menção de responsabilidade |
G. Demanet |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
O presente artigo foi apresentado num colóquio organizado pela Escola de Criminologia, Jean Constant da Universidade de Liége, em Dezembro de 1993. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na opinião do autor deste artigo, Procurador Geral junto do Tribunal da Relação de Mons, a lei belga de 5 de Agosto de 1992 sobre a função de polícia contém bastantes aspectos positivos. No entanto, como obra humana que é, ela apresenta certas deficiências - problemas de natureza prática que é necessário corrigir e modificar. Questões que se prendem com os actos de polícia administrativa e os actos de polícia judiciária, o direito das revistas pessoais de segurança, a protecção das pessoas e dos bens, a responsabilidade civil dos funcionários de polícia, as missões de assistência confiadas aos funcionários de polícia, as técnicas especiais de pesquisa para combater a criminalidade grave ou organizada são alguns dos aspectos que terão que vir a ser objecto de estudo e posterior modificação aliás seguindo o exemplo de alguns países da União Europeia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Fevrier 1994 |
| Número do volume |
N.2 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.140-158 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRÁTICA POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DEMANET |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
G. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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