| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364159 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre a reforma do Código Penal Português |
| Informação de outro título |
dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas, em particular |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel da Costa Andrade |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Aprovado em 1982 e a vigorar em Janeiro do ano seguinte, o Código Penal Português foi de imediato objecto de críticas, nomeadamente pela sua brandura, vindo por esse facto a verificar-se a necessidade de uma reforma. Projectando-se a reforma penal tanto sobre a Parte Geral como sobre a Parte Especial, cabe neste artigo e relativamente à Parte Especial, comentar a temática relativa aos crimes contra as pessoas em geral, e às gravações e fotografias ilícitas, em particular. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Dezembro 1993 |
| Número do volume |
V. 3, n. 2-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 427-497 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA AS PESSOAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FOTOGRAFIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel da Costa |
| Datas |
1944- |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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