| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363362 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Processo penal - VIII |
| Informação de outro título |
dos meios de prova |
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da responsabilidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Alves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
8.ª parte de 8. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No artigo dedicado ao grande tema do processo penal, o autor refere o articulado que regulamenta a apreensão de itens com vista à obtenção de meios de prova. Refere ainda a legislação que regulamenta as escutas telefónicas. Finaliza com uma breve referência à responsabilidade dos funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas, que se encontra legislada pelo artigo 271.º da Constituição da República Portuguesa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Mar-Abr. 1998 |
| Número do volume |
Ano 61, s. 2, n.º 110 |
| Título |
Polícia Portuguesa |
| Descrição física |
p. 3-7 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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