| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363217 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La responsabilité civile du policier. |
| Primeira menção de responsabilidade |
F. Koekelberg |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os funcionários de polícia, por força das funções que lhes estão atribuídas, correm muitas vezes riscos que poderão fazer perigar a sua vida e até a de terceiros, até porque a legislação lhes permite que recorram legitimamente à força. Na nova lei belga sobre a função de polícia, foi chamada a atenção para a necessidade de se repensar o regime da segurança jurídica dos funcionários de polícia: para riscos excepcionais, um regime excepcional. Este regime excepcional é definido no capítulo V da nova lei e assenta em 4 pilares. Faz-se uma análise comparativa da situação antes e depois desta lei de 1992. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Fev.1994 |
| Número do volume |
N.2 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.159-166 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRÁTICA POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO JURÍDICA DO FUNCIONÁRIO DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
KOEKELBERG |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
F. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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