| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363142 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190819u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anabela Susana de Sousa Gonçalves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 301. In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - ISBN: 9789724073187. p. 145-167. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. O direito ao respeito pela vida familiar na Convenção Europeia dos direitos do Homem. 2. O direito ao respeito pela vida familiar nas situações de rapto internacional de crianças. 3. As excepções à decisão de regresso presentes na Convenção de Haia à luz da jurisprudência do TEDH. 3.1. O caso Neulinger and Shuruk v. Switzerland. 3.2. O caso Xv. Latvia. 4. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança à luz da jurisprudência do TEDH. 4.1. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança no Regulamento Bruxelas II bis. O caso Povse v. Áustria. 5. Conclusões. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*) CD 301. In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - ISBN: 9789724073187. p. 145-167.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RAPTO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anabela Susana de Sousa |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_25_000000000000000_B_29_37090 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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