A nova lei das secretas (Record no. 363140)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 363140
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20190806u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio A nova lei das secretas
Indicação genérica do tipo de material Recurso eletrónico
Informação de outro título a imperatividade constitucional como dilema às novas ameaças num contexto global de defesa e segurança
Primeira menção de responsabilidade Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota In: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 201-218.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota 1. Contextualização contemporânea dos Serviços de Informações da República Portuguesa.2. O alcance do principiis obsta na recolha das informações e o seu alcance em tempos de risco global. 3. A lei das “secretas” e a posição do Tribunal Constitucional: dois momentos distintos. 3.1. O Decreto n.º 426/XII da AR e a posição do TC. 3.2. O Decreto n.º 147/XII da AR. Uma síntese conclusiva.
463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA
Título In: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 201-218..
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SERVIÇO DE INFORMAÇÕES
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SEGURANÇA DE DADOS
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem AZEVEDO
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Sérgio Sousa Lopes Freire de
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES
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-- PJCD_301_000000000000000
-- 2022-06-06
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