| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363135 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190319u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Neves da Costa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7641-6. p. 303-341. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução; I. Caso de estudo; 11. Do banqueiro ao banco: a responsabilidade penal pelo branqueamento cometido por pessoas em posição de liderança; 1. Branqueamento de capitais alheios por omissão; 2. A responsabilidade da instituição de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento cometido por pessoa em posição de liderança; a) Responsabilidade penal do Chief Compliance Officer pela comissão do crime de branqueamento na atividade bancária; b) O Chie] Compliance Officer como pessoa em posição de liderança para efeitos de responsabilidade penal da pessoa coletiva; c) Comissão em nome da pessoa coletiva; d) Comissão do ilícito típico no interesse coletivo; e) Deveres de organização conforme ao Direito e autorregulação regulada; f) Culpa da instituição pelo ilícito cometido; 3. O programa de compliance na mitigação ou exclusão da responsabilidade das instituições de crédito pela comissão do crime de branqueamento; a) O compliance e o branqueamento nas instituições de crédito; b) O artigo 11º, nº 6, do CP e a influência dos programas de compliance na responsabilidade da instituição de crédito pelo crime de branqueamento; Conclusão. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*). In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7641-6. p. 303-341. Resumo inserto na publicação.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Neves da |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_25_000000000000000_B_2_36965 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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