| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363124 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os bens de terceiro no regime da " perda alargada " |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Cura Mariano |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 331-367. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. As origens do regime da perda alargada. 3. O regime da perda alargada. 4. Os bens de terceiro contabilizados no património do arguido. 4.1. Os bens de terceiro sob o domínio e em benefício do arguido. 4.2. Os bens transmitidos para terceiro após a data da constituição como arguido. 4.3. Os bens transmitidos para terceiro, a título gratuito, nos cinco anos que antecederam a constituição como arguido. 5. A perda dos bens de terceiro a favor do Estado. 6. Os direitos dos terceiros afetados pela perda de bens. 7. O procedimento da perda de bens de terceiro no regime da perda alargada. 8. O arresto de bens de terceiro. 9. A salvaguarda dos direitos dos ofendidos. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 331-367.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARIANO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Cura |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_25_000000000000000_A_11_36879 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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