| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363121 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sérgio Pena |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 81-121. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. As declarações de coarguido em prejuízo de outro coarguido. 2.1. Considerações gerais e condições de valoração. 2.2. A reprodução ou a leitura em audiência de julgamento das declarações do coarguido prestadas no decurso das fases de inquérito ou de instrução. 3. O coarguido colaborador - Depoimento como testemunha. 3.1. As condições de reprodução ou leitura permitida dos testemunhos em audiência de julgamento. 4. Os benefícios substantivos e processuais previstos para o coarguido colaborador especificamente dirigidos ao crime de corrupção. 4.1. Considerações gerais. 4.2. A dispensa de pena. 4.3. A atenuação especial da pena. 4.4. A suspensão provisória do processo no crime de corrupção ativa. 5. Conclusão. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 81-121.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEPOIMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PENA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sérgio |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_25_000000000000000_A_11_36879 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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