| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
362928 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20120606u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na proposta de directiva |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo de Sousa Mendes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Sumário: I - A tutela dos direitos de propriedade intelectual no direito comunitário, II - A evolução do direito comunitário; III - Análise da proposta de directiva alterada, COM(2006)168 final: 1. Justificação da proposta; 2. Conteúdo da proposta; IV - Crítica à proposta de directiva alterada: 1. Crítica à justificação da proposta; 2. Crítica ao conteúdo da proposta: a) Criminalização de condutas socialmente adequadas; b) Criminalização dos consumidores; c) Criminalização das actividades de inovação e desenvolvimento científico; d) Incerteza legal; e) Outras críticas. V - A tutela penal dos direitos de propriedade intelectual no direito português. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
|---|
| Título |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. . |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO NACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo de Sousa |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_21_000000000000000_E_15_32575 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
