| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
362872 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20040204u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Processo penal fiscal e de segurança social |
| Informação de outro título |
processo de averiguações dos crimes fiscais |
| -- |
natureza jurídica (reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de Segurança Social) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Armando Faria Menezes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Artigo inserto na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 7, Fasc 3.º (Julho-Setembro 1997). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução. Natureza jurídica do processo penal fiscal: finalidades do processo penal, um processo penal próprio dos crimes fiscais. Conclusão. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
|---|
| Título |
Artigo inserto na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 7, Fasc 3.º (Julho-Setembro 1997).. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RJIFNA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MENEZES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Armando Faria |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_16_000000000000000_E_75_24856 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
