| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
3544 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20081226d1990 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras |
| Informação de outro título |
Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Out. : anotado e comentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joaquim Casimiro Gonçalves, Mário A. Álvares Lage, Rui Oliva Neves da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Rei dos Livros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1990 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
309 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 500 ## - TÍTULO UNIFORME |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| ID Autoridade |
170 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL ADUANEIRA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
3289 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
Gonçalves |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Joaquim Casimiro |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
3290 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
Lage |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário A. Álvares |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
3291 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
Silva |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Oliva Neves da |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
3292 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Portugal |
| ID Autoridade |
407311 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
351_000000000000000_713GON |
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2021-12-09 |
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2021-12-09 |
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