| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341831 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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| -- |
u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os programas de protecção de testemunhas nos EUA e em Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Pinto de Abreu |
| 210 ## - |
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2010 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
" qual o fundamento do dever do Estado de protecção das testemunhas intimidades ou ameaçadas em virtude dos seus conhecimentos ou na colaboração no esclarecimento da infracção? A primeira via de resposta à interrogação posta è logo fornecida ao nível da articulação das finalidades tradicionalmente atribuídas ao processo penal, concebido como um campo de tensão bipolar entre dois fins de igual valência: por um lado, a protecção dos direitos fundamentais das pessoas que são alvo de perseguição judiciária: por outro lado, a tutela do interesse do estado na realização da justiça criminal, i. é, na punição dos culpados e na absolvição dos inocentes (...)" |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
2.º Congresso de investigação criminal/ org. Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Almedina,2010. -p.351-380 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO JURÍDICO |
| Subdivisão geográfica |
EUA |
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PORTUGAL |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Abreu, Carlos Pinto de |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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| -- |
a |
| 932 ## - |
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| -- |
d |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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| -- |
0 |
| 938 ## - |
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| -- |
ba |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCIC_348_104820000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
IPJCCIC_350_104940000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
