| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341827 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A nova regulamentação da vigilância das telecomunicações na Alemanha |
| Primeira menção de responsabilidade |
Klaus Rogall |
| 210 ## - |
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2010 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Evolução jurídico-política e situação actual.II. O <sistema de vigilância> das <telecomunicações> na Alemanha.III. A <vigilância das telecomunicações> em Processo Penal e outras medidas - estado actual da legislação. 1. Direito sobre-regulamento-crítica à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal.2. A <vigilância das telecomunicações> (&&100a. ss, StPO).3. <A obtenção de dados de tráfego> (& 100g StPO).4. Identificação e localização de <cartões> e de <aparelhos de telemóvel> (& 100i StPO).5. Outras medidas. 6. Protecção de pessoas autorizadas a recusar depoimento (& 160a StPO).7. Regras de utilização. 8. Protecção dos direitos dos visados. 9.Conclusão |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
2.º Congresso de investigação criminal/ org. Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Almedina,2010. - p.117-143 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMBATE AO CRIME |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
ALEMANHA |
| 666 ## - |
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| -- |
0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
kogall, Klaus |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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| -- |
d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCIC_348_104820000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
IPJCCIC_350_104940000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
