| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341625 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Les compétences de controle et la sanction de la communauté dans la lutte contre la fraude communautaire |
| Primeira menção de responsabilidade |
John A.E.Vervaele |
| 210 ## - |
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1992 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo refere a colaboração que deve existir entre os Estados membros da Comunidade, como uma obrigação a cumprir desde o momento da adesão à Comunidade. Expõe as razões desta cooperação, citando diversos diplomas de legislação comunitária.São referenciadas as funções da Comissão Europeia e do Parlamento assim como medidas de controlo interno e sanções comunitárias. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade : actas do seminário. - Coimbra : Barro, Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1992 :1994. - p.127-170 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO JUDICIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Vervaelle, John A. E. |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDCM_45_650600000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDCM_46_650700000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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