A lei penal na constituição (Record no. 341596)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341596
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio A lei penal na constituição
Primeira menção de responsabilidade José de Sousa Brito
210 ## -
-- 1978
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota No presente texto o autor analisa os artigos 29. e 167., alinea e) da Constituição da República Portuguesa relacionando estas normas e todas referentes a direitos liberdades e garantias, que determinam em parte o conteúdo de normas penais.
463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA
Título Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al.. - Lisboa : Petrony,1978 . - Vol.2,p.197-254
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUIÇÃO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PENAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem BRITO
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem José de Sousa
Datas 1939
920 ## -
-- n
921 ## -
-- a
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES
-- 0
-- IPJCCDCN_28_379100000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
-- 0
Holdings
Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCDCN28.3791 Analíticos de monografias