| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341535 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do regulamento europeu de proteção de dados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marta Portocarrero,co-aut.Patrícia Fragoso Martins |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A entrada em vigor do RGPD apresenta desafios de diversa ordem para a comunidade jurídica. A aplicação do mecanismo de controlo da coerência e as consequências que dele decorrem no plano da protecção procedimental e processual dos particulares na União Europeia são apenas alguns deles. Em especial, perante a consagração de mecanismos decisórios complexos que envolvem entidades nacionais e europeias, será necessário clarificar o alcance exacto das garantias de que os particulares dispôem no âmbito de procedimentos que podem culminar em decisões que lhes são adversas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Forum de protecção de dados. - Nº5 (nov.2018),p.8-26 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portocarrero, Maria |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Martins, Patrícia Fragoso |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11124_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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