Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso" (Record no. 341512)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341512
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
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200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso"
Primeira menção de responsabilidade Fernando Torrão
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota considerando as finalidades do princípio da identidade do objeto do processo – no essencial: proteção da stratégia processual do arguido –, o presente artigo versa sobre o conceito de “alteração substancial dos factos” as situações em que, por factos novos, se imputa ao arguido crime menos grave.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SANÇÃO PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ARGUIDO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DOUTRINA JURÍDICA
Subdivisão geográfica Portugal
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700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Torrão, Fernando
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- IPJCCPP__11134_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
369250 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11134 Analíticos de Periódicos