| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341508 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Decisão europeia de investigação : uma emergência necessária |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anabela Filipe |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Autores alertam para este caminho do reconhecimento mútuo é " um salto no caminho da construção do Direito Penal Europeu, e não um passo que pressupõe uma reflexão coerente, global e democrática sobre o Direito Penal Europeu que queremos" (Rodrigues,2008-2013). O cenário ideal não é compatível com as necessidades emergentes da realidade sócio criminal, com as quais a cooperação judiciária internacional se confronta diariamente. Publicada a DEI, dado este "salto" no caminho do Direito Penal Europeu, importa encarar o desafio da sua efectiva aplicação com espirito analítico e revisionista, monitorizando-a no sentido de conceber reajustes adequados tanto à diversidade inerente aos ordenamentos jurídicos abrangidos como ás mutuações constantes impostas pela evolução meteórica da criminalidade organizada transnacional. A DEI, é não temos dúvidas, um momento chave para que entendamos o rumo do Direito Penal Europeu, um instrumento legal que põe à prova a eficácia da via do princípio do reconhecimento mutuo e abre alas de forma mais consistente para a realidade de uma futura Procuradoria Europeia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.10-38 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Processo penal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Criminalidade transnacional |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Polícia judiciária |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Ordenamento jurídico |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Cooperação judiciária |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Cooperação policial |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Direito penal europeu |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Filipe, Anabela |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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| -- |
d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11134_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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