| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341458 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
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| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Breve abordagem sobre extensão ponderada do poder da investigação criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Leong Kuok Hou |
| 314 ## - |
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Investigador criminal principal da GAJ da PJ |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A prova é o fundamento indispensável para comprovar a veracidade de um facto, a verificação e a recolha de provas são conteúdo nuclear e trabalho principal no âmbito da investigação criminal. Se as provas, no processo de investigação criminal, foram recolhidas de forma ilícita ou se existirem vícios, pode resultar que sejam invalidadas, e não serem aceites nos termos da lei. O regime de prova proibida tem como objetivo a restrição da intervenção excessiva do poder da investigação criminal para proteger os direitos fundamentais contra qualquer irregularidade. Todavia, esta restrição afecta directamente a eficácia do combate ao crime.Apesar de tudo, um acto de inquérito ilícito ou viciado pode também levar à não aceitação da prova como válida, ou seja, constituir nulidade e irregularidade, contudo, existem diferenças entre nulidade, irregularidade e não validade das provas. No presente texto será abordada a extensão apropriada tanto da investigação criminal como do poder da investigação no enquadramento do regime da prova proibida, irá também fazer-se uma beve explicação das diferenças entre a nulidade, irregularidade e não validade da prova. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Ano24, nº76 (abr.-jun.2017),p.72-78 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Prova proibida |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Poder da investigação |
| Subdivisão geográfica |
Macau |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Hou, Leong Kuok |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11135_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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