Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do parlamento europeu e do conselho (Record no. 341399)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341399
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
-- u
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do parlamento europeu e do conselho
Primeira menção de responsabilidade José Lobo Moutinho, co-aut.David Silva Ramalho
210 ## -
-- 2015
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota 1. Enquadramento prévio. 2. Aplicabilidade directa do regulamento em matéria sancionatória. 3. Qualificação das infracções e concurso de normas. 4. Os responsáveis pelas infracções. 5. Sanções. 6. Questões de Direito Processual. 7. Fases seguintes do processo legislativo.8. Conclusões.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Forum de protecção de dados. - Nº1 (julho 2015),p.18-33
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROTECÇÃO DE DADOS
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SANÇÃO PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PARLAMENTO EUROPEU
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSELHO DA EUROPA
666 ## -
-- 0
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Moutinho, José Lobo
701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Ramalho, David Silva
920 ## -
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__11124_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
369137 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11124 Analíticos de Periódicos