| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341294 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As sanções ou medidas restritivas internacionais : enquadramento e questões jurídicas fundamentais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joana Amaral Rodrigues |
| 210 ## - |
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2013 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução . II As sanções na ordem jurídica internacioal. III. As sanções na ordem jurídica da União. IV. Gravidade dos atos versus respeito pelos direitos fundamentais dos visados. V. Em especial :o (s) caso(s) kadi. VI. Conclusão. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente texto tem por objetivo analisar o tema das sanções ou medidas restritivas impostas pelo Conselho de Segurança da organização das nações Unidas e/ou pela União Europeia (no âmbito da Política Externa e de a Segurança Comum). É dada especial atenção às sanções financeiras designadas de smart ou targeted, uma vez que tem sido no seu contexto que se têm suscitado os mais interessantes problemas jurídicos, de que é prova a relevante jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que se analisará. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Themis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.201-231 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA EXTERNA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO COMUNITÁRIA |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Rodrigues, Joana Amaral |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11192_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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