A corrupção e a sua dificuldade probatória : o crime de recebimento indevido de vantagem (Record no. 341267)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 341267 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 135 ## - | |
| -- | u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | A corrupção e a sua dificuldade probatória : o crime de recebimento indevido de vantagem |
| Primeira menção de responsabilidade | Luís Campos |
| 210 ## - | |
| -- | 2014 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Neste texto, iremos abordar o crime de recebimento indevido de vantagem, porque é muito duvidosa a sua interpretação, sendo também duvidoso o contributo para ultrapassar a dificuldade probatória da corrupção. Desta forma , começaremos por expor as razões dessa dificuldade. Aqui, para além de fazer referência a características intrínsecas, faremos uma breve descrição da evolução histórica do crime, circunscrita ao aspecto legislativo que, na nossa opinião, está na base do problema. Assimilados estes conhecimentos, a análise do tipo legal objectivo e do bem jurídico-penal tutelado permitirá compreender o sentido que a corrupção assume actualmente e se o crime de recebimento indevido de vantagem o vem alargar. Por fim, será analisada a exigência probatória colocada para, por um lado, verificar se são superadas as razões da dificuldade probatória e, por outro, indagar se são violados princípios fundamentais do Direito Processual Penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Título | Revista do Ministério Público. - A.35, nº137 (janeiro - março 2014),p.117-146 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROVA |
| Subdivisão geográfica | PORTUGAL |
| 666 ## - | |
| -- | 0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | Campos, Luís |
| 920 ## - | |
| -- | n |
| 921 ## - | |
| -- | a |
| 932 ## - | |
| -- | d |
| 935 ## - | |
| -- | k |
| 936 ## - | |
| -- | y |
| 937 ## - | |
| -- | 0 |
| 938 ## - | |
| -- | ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | IPJCCPP__1957_000000000000000 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 369005 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 | Analíticos de Periódicos |