Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável? (Record no. 341223)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341223
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
-- u
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável?
Primeira menção de responsabilidade Teotónio Firmino P.R.Silva
210 ## -
-- 2013
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Prática Judiciária. Por acórdão de 4 de Junho de 2013, proferido no processo nº 40/12.7 GDABT.Er do Tribunal da Relação de Évora, da 1ª Subsecção Criminal, o recurso do MºP. foi considerado provido, por terem procedido os invocados vícios de contradição insanável da fundamentação e de erro notório na apreciação da prova, previstos no artigo 410º, nº2, alínea b, e c) do CPP reenciando-se o processo, nos termos dos artigos 426º, nº1 e 426º-A do CPP, para sanação dos mesmos, para novo julgamento.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista do Ministério Público. - Ano34, nº135 (jul. - set. 2013),p.141-188
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME POR OMISSÃO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada VALOR PROBATÓRIO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DECISÃO JUDICIAL
666 ## -
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700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Silva, Teotónio Firmino P. R.
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- IPJCCPP__1957_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
368961 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.1957 Analíticos de Periódicos