Acordos sobre a sentença penal : o futuro aqui já! (Record no. 341220)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341220
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
-- u
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Acordos sobre a sentença penal : o futuro aqui já!
Primeira menção de responsabilidade J.E.Moreira das Neves
210 ## -
-- 2013
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota A realização de acordos sobre a sentença penal, firmados na assunção da culpa, na citação da pena sem discutir a culpa (nolo contendere) ou com base na confissão dos factos, é hoje uma realidade nos países mais avançados do nosso espaço cultural. Se é verdade que em Portugal a lei processual não prevê tipicamente nenhum desses modelos, não o é menos que não impede a celebração de acordos com base na confissãio livre e esclarecida por banda do arguido.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista do Ministério Público. - Ano34, nº135 (jul. - set. 2013),p.37-64
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONFISSÃO DE CRIME
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REFORMA PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACORDO JUDICIÁRIO
666 ## -
-- 0
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Nevs, J. E. Moreira das
920 ## -
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__1957_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
368958 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.1957 Analíticos de Periódicos