| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341093 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito da união europeia : o espaço de liberdade, segurança e justiça: relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de emsino da cadeira |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Piçarra |
| 210 ## - |
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2010 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este artigo engloba três fases de reflexão: a) Quanto à primeira parte do programa : os antecedentes do ELSJ.1. O Acto Único Europeu e o mercado interno. 2. A cooperação JAI segundo o Tratado de Maastricht. 3. O Espaço Schengen. B. Quanto à segunda parte do programa: caracterização geral do ELSJ. 1. O ELSJ entre a integração supranacional e a cooperação intergovernamental. 2. Os "estatutos excepcionais" no ELSJ. 2.1. O caso do reino Unido e da irlanda. 2.2. O caso da Dinamarca. 2.3. O caso dos "novos Estados-Membros". 2.4. O caso dos quatro Estados não membros. C. Quanto á terceira parte do programa: o ELSJ na especialidade. 1. A política de fronteiras. 2. A política de vistos. 3. A política de asilo. 4. A política de imigração. 5. A cooperação policial. 6. A cooperação judiciária em matéria penal. 7.A aproximação das legislações penais do estados-Membros. 8. O sistema de Informação Schegen. 9. A avaliação interpares. III. Métodos de ensino. IV. Elementos de estudo. 1. Jurisprudência. 2. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano10, nº19 (2010),p.233-366 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA DE COOPERAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA ADUANEIRA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| Subdivisão geográfica |
REINO UNIDO |
| -- |
DINAMARCA |
| -- |
IRLANDA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Piçarra, Nuno |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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| -- |
a |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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| -- |
0 |
| 938 ## - |
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| -- |
ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11192_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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