Do recurso de decisões arbitrais para o tribunal constitucional (Record no. 340865)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 340865
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Do recurso de decisões arbitrais para o tribunal constitucional
Primeira menção de responsabilidade António Pedro Pinto Monteiro
210 ## -
-- 2009
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota O problema que neste artigo se trata é, fundamentalmente, o da possibilidade de recurso de decisões arbitrais para o Tribunal Constitucional. Pareceu-nos estarmos perante um tema que justificaria a nossa atenção e análise, pela sua importância e actualidade e, bem assim, por ser um tema escassamente tratado pela doutrina.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº16 (2009),p.185-223
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ARBITRAGEM
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada JURISDIÇÃO PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Monteiro, António Pedro Pinto
920 ## -
-- n
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__11192_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
368602 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11192 Analíticos de Periódicos